Por Otavio Brissant
Nos últimos anos, a Inteligência Artificial tem se mostrado uma das tecnologias mais disruptivas do mercado, transformando a forma como vivemos e trabalhamos. A Inteligência Artificial já é utilizada em diversas áreas, desde sistemas de recomendação em plataformas de e-commerce até sistemas de reconhecimento facial utilizados por órgãos governamentais. Porém, o uso da Inteligência Artificial também traz consigo uma série de novos desafios, principalmente no que concerne à transparência dos algoritmos utilizados para o desempenho de determinada função.
Dessa forma, é de suma importância tratar o princípio da transparência no contexto da Inteligência Artificial, assim como para o Direito e sociedade, além das possíveis implicações legais e éticas que a falta de transparência pode acarretar, aqui, sem a pretensão de esgotar o assunto.
O princípio da transparência garante que as decisões sejam tomadas de forma clara e objetiva, permitindo que as pessoas afetadas por essas decisões entendam o processo e as razões pelas quais foram tomadas. No contexto da Inteligência Artificial, o princípio da transparência é fundamental para garantir que as decisões tomadas pelos algoritmos sejam compreensíveis, explicáveis e justas.
Os algoritmos de Inteligência Artificial são complexos, e muitas vezes se tornam opacos, o que dificulta a compreensão e, por outro lado, a explicação de como as decisões foram e/ ou são tomadas. Por exemplo, um algoritmo utilizado em um sistema de reconhecimento facial pode ser treinado para identificar rostos de pessoas brancas com mais precisão do que rostos de pessoas negras. Isso pode levar a decisões injustas. Dessa forma, se não soubermos explicar como a decisão da Inteligência Artificial foi tomada, não conseguiremos “consertar” o algoritmo defeituoso uma vez que saberemos onde se encontra o defeito.
Como se vê, a transparência na Inteligência Artificial é importante não apenas para garantir e verificar que decisões justas estão sendo tomadas, mas também para aumentar a confiança nessa nova tecnologia que vem dominando o mundo.
À medida que a Inteligência Artificial é cada vez mais utilizada em todos os segmentos de nossas vidas, inclusive em áreas críticas, a confiança do público na tecnologia se torna fundamental e dependente da transparência. Isso porque, como já falado, a transparência na Inteligência Artificial permite que os usuários e as partes interessadas entendam como as decisões são tomadas e aumentem a confiança e a usabilidade da tecnologia.
Por sua vez, a falta de transparência na Inteligência Artificial pode ter implicações legais e éticas significativas. Isso porque, a título de exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – estabelece que os titulares dos dados têm direito a informações claras e transparentes sobre o processamento de seus dados pessoais. Em outras palavras, isso significa que as empresas que utilizam a Inteligência Artificial devem fornecer informações claras e compreensíveis sobre como os dados pessoais são processados e utilizados pelos algoritmos de Inteligência Artificial. Ora, se a empresa não conseguir explicar como o dado está sendo tratado ela violou frontalmente a LGPD.
Além disso, a falta de transparência pode levar a violações dos direitos humanos, como a discriminação e a exclusão social, bem como a desigualdade no acesso à tecnologia.
Por outro lado, a ética é outro tema importante relacionado à falta de transparência na Inteligência Artificial. Como sabido, a ética é um conjunto de princípios morais que orientam o comportamento humano e a tomada de decisões. A falta de transparência pode levar a decisões éticas questionáveis, como a discriminação de certos grupos, ou a falta de responsabilidade pelos erros cometidos pelos algoritmos. Isso pode afetar negativamente a confiança do público na tecnologia e levar a consequências prejudiciais.
Em resumo, a transparência na Inteligência Artificial é fundamental para garantir que as decisões tomadas pelos algoritmos sejam compreensíveis, justas e éticas.
A falta de transparência pode levar a consequências prejudiciais, como a discriminação, a exclusão social e a desigualdade. É importante que os desenvolvedores e usuários da Inteligência Artificial estejam cientes da importância da transparência e trabalhem para garantir que seus algoritmos sejam transparentes e responsáveis. Além disso, é importante que as autoridades legais e regulatórias também considerem a transparência como um requisito fundamental para a utilização da Inteligência Artificial em áreas críticas, a fim de garantir a proteção dos direitos humanos e a responsabilidade ética.
