Por Otavio Brissant
A inteligência artificial tem se mostrado cada vez mais presente em diversas áreas do conhecimento, inclusive no campo jurídico. No entanto, ao lado das inovações da inteligência artificial, deve-se observar o princípio da precaução como forma de ampliar as exigências da segurança esperada pela sociedade em face de um potencial lesivo e, eventualmente, desconhecido, da aplicação da tecnologia.
Assim, o princípio da precaução é uma importante ferramenta utilizada para lidar com situações em que há incertezas científicas ou técnicas sobre os potenciais efeitos adversos de uma determinada atividade ou tecnologia. Desta forma, sua aplicação implica em adotar medidas preventivas para minimizar o risco de danos, mesmo que não haja uma certeza científica sobre a existência desses danos. Tais riscos incluem desde erros em diagnósticos médicos até a tomada de decisões discriminatórias e a perda de empregos em razão da automação.
Nesse sentido, o princípio da precaução pode ser aplicado na elaboração de políticas e regulamentações que promovam a segurança e a transparência na utilização da inteligência artificial. É preciso ter em mente que, mesmo que os sistemas de inteligência artificial possam ser muito úteis e trazer benefícios significativos para a sociedade, sua aplicação deve ser cuidadosa e responsável.
Nessa toada, é necessário avaliar cuidadosamente os riscos e os impactos sociais, econômicos e políticos da inteligência artificial, bem como promover a transparência e a responsabilidade na sua utilização. As políticas e regulamentações devem estabelecer diretrizes claras para a responsabilização de todos os agentes envolvidos com a inteligência artificial, bem como para a proteção dos direitos dos indivíduos afetados pela tecnologia.
Além disso, é importante que haja uma ampla discussão pública sobre a utilização da inteligência artificial a fim de garantir que as decisões tomadas levem em conta as preocupações e necessidades da sociedade como um todo. É preciso, portanto, envolver os cidadãos, organizações e especialistas em debates sobre os riscos e benefícios da inteligência artificial e sobre as formas de utilizá-la de maneira ética e responsável.
Obviamente, a inteligência artificial pode trazer muitos benefícios para a sociedade, mas também pode apresentar riscos e desafios importantes. Nesse contexto, e como dito acima, é preciso estabelecer políticas e regulamentações que promovam a transparência, a responsabilidade e a proteção dos direitos individuais, bem como fomentar o debate público sobre o uso da inteligência artificial.
Outro aspecto importante a ser considerado na aplicação do princípio da precaução na inteligência artificial é a necessidade de se investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que minimizem os riscos e maximizem os seus benefícios. Isso inclui o desenvolvimento de algoritmos mais “justos” e transparentes, sistemas de verificação e validação de decisões tomadas por sistemas de inteligência artificial e mecanismos de controle e auditoria dos sistemas.
Ademais, a aplicação do princípio da precaução na inteligência artificial pode gerar impactos positivos na sociedade, como a melhoria da qualidade e segurança dos serviços prestados, a garantia da proteção de dados pessoais e a redução de desigualdades e discriminações. É importante lembrar que a inteligência artificial pode ser uma ferramenta poderosa para promover a justiça social, mas é preciso garantir que sua aplicação seja feita de forma ética e responsável.
Por fim, é importante destacar que a aplicação do princípio da precaução na inteligência artificial não implica em um impedimento do avanço tecnológico, mas sim em uma abordagem cuidadosa e consciente da tecnologia. A inteligência artificial pode ser uma grande aliada da justiça, eficiência e inovação, mas é preciso estar atento aos potenciais riscos e danos causados por ela.
