Por Otavio Brissant 

O YouTube se tornou uma das maiores plataformas de compartilhamento de vídeos do mundo, gerando um vasto ecossistema de criadores e usuários. Entretanto, essa popularidade trouxe consigo uma série de desafios relacionados à proteção dos direitos autorais.

Neste sentido, o YouTube desenvolveu a inteligência artificial chamada Content ID a fim de evitar que pessoas que não sejam detentoras dos direitos autorais de eventuais filmes, não consigam utilizá-los na plataforma. Ocorre que, a utilização da citada inteligência artificial tem afetado, erroneamente, aqueles que publicam conteúdos no YouTube observando todas as suas regras e as legislações pertinentes ao caso (fair use) devendo, desta forma, ter que indenizá-los.

Como dito acima, o YouTube utiliza a inteligência artificial para identificar e gerenciar conteúdo protegido por direitos autorais. Um exemplo disso é o Content ID, um sistema de gerenciamento de direitos digitais que compara automaticamente vídeos enviados à plataforma com um banco de dados de arquivos protegidos por direitos autorais. Se uma correspondência é encontrada, o detentor dos direitos autorais é notificado e pode decidir se deseja bloquear, monetizar ou rastrear o vídeo.

O Content ID é uma ferramenta poderosa para proteger os direitos autorais, mas também levanta preocupações sobre o uso justo e possíveis prejuízos aos usuários que têm o direito de utilizar o conteúdo. O fair use (ou uso justo) é um princípio legal que permite o uso limitado de material protegido por direitos autorais para fins como crítica, comentário, ensino e pesquisa, sem a necessidade de autorização do detentor dos direitos autorais. No entanto, o Content ID pode, às vezes, gerar falsos positivos, levando à remoção injusta de vídeos que se enquadram no fair use.

Bom dizer que esses incidentes podem causar prejuízos aos usuários afetados, especialmente aqueles que dependem do YouTube como fonte de renda.

Nesse giro, é importante esclarecer que o abuso de direito ocorre quando o detentor dos direitos autorais utiliza seu poder de forma excessiva, violando a boa-fé objetiva – que pode ser explicada, de forma muito reduzida, como sendo um princípio jurídico que exige que as partes envolvidas em uma relação jurídica ajam com lealdade e honestidade. Portanto, é fundamental que o YouTube estabeleça mecanismos para prevenir o abuso de direito e proteger os interesses dos usuários.

Desta forma, como se infere do até aqui explicado, a boa-fé objetiva e o risco da atividade são dois princípios importantes a serem considerados neste contexto. O risco da atividade refere-se à responsabilidade de uma parte pelos danos causados a outra parte devido à natureza inerentemente arriscada de suas atividades. No caso do YouTube, a plataforma deve equilibrar a proteção dos direitos autorais com a liberdade de expressão e o direito dos usuários de utilizar o conteúdo de maneira justa.

Diante desses desafios, o YouTube tem o dever de indenizar os usuários afetados por erros no sistema Content ID, que gera o por abuso de direito. Para isso, a plataforma precisa aprimorar a precisão da inteligência artificial, fornecer um processo de contestação eficiente e transparente e adotar políticas que garantam o respeito ao fair use e à boa-fé objetiva.

Em conclusão, o YouTube enfrenta um desafio complexo ao equilibrar a proteção dos direitos autorais e o respeito ao fair use, garantindo que os usuários não sejam prejudicados indevidamente. A inteligência artificial, Content ID, é uma ferramenta valiosa, mas deve ser aprimorada e monitorada de perto para evitar falsos positivos, gerando os abusos de direito. A adoção de mecanismos eficazes para resolver disputas e promover a boa-fé objetiva é essencial para manter a plataforma justa e acessível a todos os envolvidos.

A responsabilidade compartilhada entre o YouTube, detentores de direitos autorais e usuários é fundamental para garantir que a plataforma continue a ser um espaço onde a criatividade e a liberdade de expressão possam prosperar. O diálogo e a cooperação entre essas partes são cruciais para encontrar soluções que levem em conta os interesses de todos e minimizem os riscos associados à proteção dos direitos autorais na era digital.

Em última análise, o YouTube deve continuar a investir em tecnologias de inteligência artificial e políticas que apoiem o uso justo e a boa-fé objetiva. Ao fazer isso, a plataforma será capaz de enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados à proteção dos direitos autorais, garantindo que todos possam se beneficiar do incrível ecossistema de conteúdo que o YouTube oferece.