Nota sobre a Atuação dos Juizados e o Compromisso da Hurb com a Justiça e os Consumidores
A AMAERJ esclarece que, ao contrário do que foi divulgado pelo programa Fantástico no último domingo (4), os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não estão “desistindo do direito dos consumidores” em processos movidos contra a Hurb. Os juízes dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) atuam de forma técnica, respeitando rigorosamente o ordenamento jurídico.
Conforme a Lei dos Juizados Especiais (nº 9.099/95), quando não há bens penhoráveis do devedor, o processo é imediatamente extinto, e uma certidão de crédito é expedida. Com este documento, o consumidor pode protestar e negociar o reembolso. Isso demonstra que não há desistência da Justiça, mas sim uma adaptação dos procedimentos para garantir que os consumidores possam buscar a satisfação de seus direitos de maneira prática e eficiente.
No mês passado, uma iniciativa inédita foi implementada por oito juízes de Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior do Rio de Janeiro, que concentraram execuções movidas contra a Hurb. Os magistrados reuniram mais de mil processos para promover maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais. Esta ação reflete um compromisso claro com a justiça e a proteção dos direitos dos consumidores. O Hurb cumpriu com todas as decisões.
A Hurb, sendo uma das principais empresas do setor de turismo, com 17 mil processos nos JECs, está dedicada a resolver todas as questões de forma transparente e responsável. Os casos envolvem situações como cancelamentos de viagens, atrasos em pagamentos a hotéis e assistência durante viagens, demonstrando o volume e a complexidade das operações da empresa.
Para reforçar seu compromisso com os consumidores, a Hurb assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e já começou a estornar valores devidos aos clientes. Até o momento, quase 30% do total já foi estornado, evidenciando os esforços contínuos da empresa para atender às demandas dos seus clientes.
Apesar dos desafios, a Hurb continua a operar normalmente e está focada em cumprir as decisões judiciais e melhorar continuamente seus serviços. A execução concentrada, sugerida pela Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais Cíveis (COJES), é um passo importante para consolidar os créditos de todos os processos em que a empresa é ré. Isso permite uma execução mais eficiente, otimizando o tempo e os recursos para buscar o valor total devido.
Até o momento, nos oito primeiros JECs que adotaram a prática, foram identificados 1.307 processos, totalizando um débito de R$ 10.473.452,33 dos quais atualizado o valor cai para R$2.329.098,00.
A Hurb reafirma seu compromisso com a justiça e com a satisfação dos seus clientes, trabalhando incansavelmente para resolver todas as pendências e continuar proporcionando experiências de viagem memoráveis.
