Por Otavio Brissant
Em 30 de março de 2023, a OpenAI enfrentou uma ordem de limitação temporária emitida pela autoridade italiana de proteção de dados, que restringiu o acesso ao ChatGPT para usuários na Itália. Após negociações, a autoridade concordou em suspender a ordem, desde que a OpenAI cumpra determinados requisitos até 30 de abril de 2023.
Esses requisitos incluem a publicação de um aviso de privacidade em conformidade com a GDPR no site da empresa, fornecendo informações sobre como os dados pessoais são coletados e processados para treinar algoritmos. A OpenAI também deve permitir que os indivíduos exerçam seu direito de objeção ao processamento de dados para fins de treinamento e solicitem correções ou exclusões de dados pessoais imprecisos.
A empresa deve identificar a base legal para o processamento de dados pessoais, como consentimento ou interesse legítimo, e fornecer ferramentas para que os usuários possam exercer seu direito de objeção. Além disso, ao reativar o serviço na Itália, a OpenAI deve implementar um mecanismo de verificação de idade e solicitar o consentimento dos responsáveis por usuários menores de 18 anos.
Até 31 de maio de 2023, a OpenAI deve adotar ferramentas de verificação de idade adequadas e, até 15 de maio de 2023, iniciar uma campanha informativa nos principais meios de comunicação italianos, informando as pessoas sobre seus dados coletados e as ferramentas disponíveis para exclusão de dados.
O caso do ChatGPT na Itália pode estabelecer um precedente para a conformidade de privacidade em sistemas de IA generativos. Será interessante observar se outras autoridades da UE seguirão a posição da autoridade italiana, o que pode beneficiar o crescimento da IA na região, garantindo um maior nível de certeza sobre tecnologias com potencial significativo.
Este não é o primeiro caso envolvendo sistemas de IA na Itália, com decisões semelhantes tomadas contra outros chatbots e sanções aplicadas por falta de transparência em sistemas de IA para avaliação de trabalhadores. Aumentar a certeza sobre a conformidade beneficiaria o mercado da UE como um todo, seja através da confirmação da posição da autoridade italiana pela EDPB ou pela futura adoção da Lei de IA da UE.
