Por Otavio Brissant
Com o intuito de promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou as Diretrizes da OCDE sobre Inteligência Artificial. Essas diretrizes têm influenciado diversos países na elaboração de suas estratégias de Inteligência Artificial, como é o caso do Brasil.
As Diretrizes da OCDE sobre Inteligência Artificial foram elaboradas em 2019 com o objetivo de estabelecer princípios e valores que possam orientar o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial em todo o mundo. Essas diretrizes são compostas por cinco princípios, que são:
Inteligência Artificial deve beneficiar as pessoas e o planeta: o desenvolvimento da Inteligência Artificial deve levar em consideração o bem-estar humano, a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade.
Inteligência Artificial deve ser justa e imparcial: a Inteligência Artificial não deve reproduzir ou ampliar preconceitos e discriminações, e deve ser desenvolvida de forma a garantir a igualdade de oportunidades para todos.
Inteligência Artificial deve ser transparente: as decisões tomadas por sistemas de Inteligência Artificial devem ser compreensíveis e explicáveis, de forma a promover a confiança nas tecnologias de Inteligência Artificial.
Inteligência Artificial deve ser segura e robusta: a Inteligência Artificial deve ser desenvolvida de forma a garantir a segurança dos sistemas, a prevenção de acidentes e a resiliência a falhas.
Inteligência Artificial deve ser responsável: os desenvolvedores e usuários de sistemas de Inteligência Artificial devem ser responsáveis pelas consequências do uso dessas tecnologias, e devem tomar medidas para minimizar os riscos associados à Inteligência Artificial.
As aludidas Diretrizes da OCDE sobre Inteligência Artificial têm influenciado diversos países na elaboração de suas estratégias de Inteligência Artificial, e o Brasil não é exceção. Em 2021, foi lançada a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que tem como objetivo promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial no país.
A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial tem como base os princípios estabelecidos pelas Diretrizes da OCDE sobre Inteligência Artificial. A estratégia brasileira estabelece eixos de atuação que visam: (i) promover a ética e transparência no desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial, de forma a garantir a confiança na tecnologia; (ii) ampliar o acesso à Inteligência Artificial e fomentar a pesquisa e inovação na área, (iii) desenvolver uma infraestrutura de dados para suportar a Inteligência Artificial, incluindo a criação de bases de dados públicas; (iv) fortalecer a capacitação e formação de recursos humanos na área de Inteligência Artificial, (v) fomentar a cooperação nacional e internacional na área de Inteligência Artificial.
É forçoso concluir que as Diretrizes da OCDE sobre Inteligência Artificial têm se mostrado importantes na orientação do desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial em diversos países, incluindo o Brasil.
Nesse sentido, as Diretrizes da OCDE sobre Inteligência Artificial são um marco importante para a regulação da Inteligência Artificial no mundo tendo sido elaboradas com o objetivo de estabelecer princípios e valores que possam orientar o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial de maneira responsável, ética e transparente, além de garantir a segurança e a proteção dos direitos humanos.
A questão da ética e transparência no desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial é fundamental para garantir a confiança das pessoas na tecnologia. Afinal, a Inteligência Artificial pode afetar diretamente a vida das pessoas, desde decisões de contratação até diagnósticos médicos. Por isso, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial coloca esse tema como um dos eixos de atuação prioritários.
Além disso, a ampliação do acesso à Inteligência Artificial e o fomento à pesquisa e inovação na área são cruciais para que o Brasil possa acompanhar a evolução tecnológica e se tornar um líder na área de Inteligência Artificial. A infraestrutura de dados é outra questão importante para a implementação da Inteligência Artificial no país, pois é necessário ter dados confiáveis e estruturados para que os sistemas de Inteligência Artificial funcionem corretamente.
A capacitação e formação de recursos humanos na área de Inteligência Artificial também é fundamental para o sucesso da implementação da tecnologia. É necessário formar profissionais capazes de desenvolver, implementar e gerenciar sistemas de Inteligência Artificial, além de lidar com os desafios éticos e regulatórios associados à tecnologia.
Por fim, a cooperação nacional e internacional na área de Inteligência Artificial é importante para garantir que o país tenha acesso às melhores práticas e tecnologias disponíveis, além de promover a troca de conhecimento e experiências entre diferentes países e setores.
Em resumo, as Diretrizes da OCDE sobre Inteligência Artificial têm sido uma referência importante para a elaboração de políticas e estratégias de Inteligência Artificial em todo o mundo, incluindo a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Essas diretrizes, junto com as ações propostas pela estratégia brasileira, têm o potencial de promover o desenvolvimento responsável e sustentável da Inteligência Artificial no país, beneficiando as pessoas e o planeta.
