Por Otavio Brissant
No ano passado, mais especificamente, abril de 2022, a União Europeia promulgou a Digital Services Act, uma lei que exige que as empresas de tecnologia, incluindo Facebook, Twitter, YouTube e outros serviços de internet, censurem informações falsas e relatem como seus algoritmos promovem qualquer conteúdo que possa causar discurso de ódio, conteúdo falso, desinformação, teorias da conspiração, propaganda política enganosa e outros tipos de conteúdo que possam influenciar negativamente a opinião pública e fomentar a polarização em questões controversas. O objetivo da legislação é obrigar as empresas de tecnologia a serem mais transparentes em relação aos seus algoritmos e a removerem ou rotularem o conteúdo que possa ser prejudicial para a sociedade.
Muitos veem isso como uma mudança positiva, pois inúmeras vezes encontram informações violentas e difamatórias nas redes sociais e/ ou em outras áreas do mundo da internet, promovidas pelas empresas de tecnologia para aumentar o engajamento do seu público. No entanto, essa prática pode aumentar a polarização ao amplificar a desinformação e a polarização da sociedade.
Nos Estados Unidos, os cidadãos e autoridades governamentais estão divididos sobre como regular o conteúdo e o discurso na “ciberesfera”. Muitos são contrários a limitar a liberdade de expressão, enquanto outros sentem que mais ações precisam ser tomadas para prevenir a desinformação, conteúdo violento e atividades ilegais. Com o vácuo da regulamentação e o medo de uma abordagem mais ativa do governo, as empresas de tecnologia implementaram seus próprios mecanismos para controlar o conteúdo dos usuários. No entanto, muitas dessas ações trazem dúvidas sobre o quão eficientes essas empresas de tecnologia são para se autorregularem.
Há pouco tempo, Elon Musk comprou o Twitter e se tornou uma figura controvertida por seu apoio à liberdade de expressão. No final de 2022, ele baniu Kanye West por incitar a violência contra pessoas judias, o que foi bem recebido pela comunidade do Twitter. No entanto, a questão da eficiência da autorregulamentação acima mencionada surge quando as pessoas questionam por que o líder supremo do Irã não foi banido por seus comentários que pedem o genocídio contra o povo judeu. O Twitter mostrou que está disposto a banir contas de líderes estaduais, como fez com o presidente Trump, quando ele espalhou desinformação sobre os resultados das eleições de 2020. No entanto, o líder supremo Khamenei do Irã ainda não foi banido.
Mesmo antes da compra do Twitter por Musk, havia preocupação sobre a censura em torno da crise de saúde da COVID-19. Quando Musk comprou a referida empresa, declarou que deixaria de aplicar a sua política sobre a COVID-19. Alguns funcionários da saúde pública e epidemiologistas criticaram a medida afirmando que ela seria uma ameaça à saúde pública, entretanto, outros a aplaudiram. Um epidemiologista e professor de Medicina da Universidade de Stanford, Jay Bhattacharya, teve seus tweets escondidos durante a COVID-19 pelo Twitter. O Dr. Bhattacharya defendia uma análise baseada na idade dos riscos da COVID-19, bem como que escolas públicas permanecessem abertas durante a pandemia. Os defensores de Bhattacharya e da liberdade de expressão argumentaram que o Twitter censurou um professor que trabalha numa das mais prestigiadas Universidades dos Estados Unidos e que é um especialista em política de saúde para doenças infecciosas, pois, supostamente, ele estava a espalhar “desinformação” sobre uma nova e evolutiva crise de saúde mundial.
Embora os cidadãos e os funcionários governamentais tenham ideias muito diferentes sobre o que deve ser permitido, a aplicação da lei deve ser uniforme nestas plataformas. A confiança pública é destruída quando a aplicação da lei não é proporcional. Além disso, o aumento do discurso de ódio, violência, difamação, e conteúdo explícito nestas plataformas é um outro fator que mina a confiança dos seus usuários. As autoridades europeias decidiram como regular estas plataformas, e, pelo exposto acima aproxima-se o dia em que os Estados Unidos devem tomar a mesma decisão. Quais seriam os conteúdos dessas regulamentações? Até onde os Estados Unidos estão dispostos a ir para preservar a informação correta?
