Por Otavio Brissant
A utilização de algoritmos em processos decisórios tem se tornado cada vez mais comum em diversas áreas, como justiça, saúde, finanças e segurança pública. No entanto, essa prática tem gerado preocupações acerca da possibilidade de viés algorítmico, ou seja, a possibilidade de que esses algoritmos reproduzam preconceitos e discriminações presentes na sociedade.
O viés algorítmico ocorre quando os algoritmos utilizados em processos decisórios reproduzem preconceitos e discriminações presentes na sociedade. Isso pode ocorrer de diferentes maneiras, como a utilização de dados históricos que contenham preconceitos, a seleção de variáveis que estão correlacionadas com características discriminatórias e a ausência de dados de grupos minoritários.
Um exemplo de viés algorítmico ocorreu em um sistema utilizado para avaliar a probabilidade de reincidência de presos nos Estados Unidos. Esse sistema utilizava dados históricos que mostravam que pessoas negras e pobres tinham uma maior probabilidade de cometer novos crimes, o que levou o algoritmo a recomendar sentenças mais longas para esses grupos. Esse sistema foi considerado inconstitucional pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2021.
O viés algorítmico pode ter diversas implicações jurídicas, dependendo da área em que é utilizado. Na saúde, pode levar a diagnósticos incorretos ou a falta de tratamentos para grupos minoritários. Na segurança pública, pode levar a abordagens discriminatórias e a violações de direitos humanos.
Além disso, o viés algorítmico pode levar à reparação civil por empresas e instituições que utilizam esses sistemas em seus processos decisórios. Em alguns casos, pode ser considerado discriminatório e, portanto, violar leis existentes em nosso ordenamento jurídico.
Existem tentativas de soluções possíveis para o problema do viés algorítmico. Uma delas é a utilização de dados mais representativos da diversidade da sociedade, o que pode ser alcançado por meio da inclusão de grupos minoritários nos processos de coleta de dados e na seleção de variáveis para os algoritmos.
Outra tentativa de solução possível é a transparência e o escrutínio dos algoritmos utilizados em processos decisórios. Isso pode ser alcançado por meio da publicação dos algoritmos utilizados, dos dados que foram utilizados para treinar esses algoritmos e dos resultados obtidos.
Além disso, é importante que haja uma regulamentação específica para o uso de algoritmos em processos decisórios, de forma a garantir a sua transparência e evitar a discriminação. Essa regulamentação pode incluir a obrigação de realizar testes de impacto de viés, a exigência de supervisão humana em processos decisórios importantes e a possibilidade de revisão judicial das decisões.
O viés algorítmico é um problema que precisa ser enfrentado, especialmente considerando o avanço contínuo das tecnologias de inteligência artificial e a crescente dependência de sistemas automatizados em diversas áreas. É necessário que sejam implementadas soluções efetivas para minimizar a possibilidade de discriminação e garantir a justiça e a equidade nos processos decisórios.
Para isso, é fundamental que haja uma cooperação entre as áreas de Tecnologia e Direito, de forma a garantir que os algoritmos sejam desenvolvidos de acordo com princípios éticos e jurídicos. Além disso, é importante que a sociedade em geral esteja consciente do viés algorítmico e possa cobrar transparência e responsabilização das instituições que utilizam esses sistemas.
Em conclusão, o viés algorítmico é um problema complexo que precisa ser enfrentado com uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais das áreas de tecnologia, direito e sociedade civil. A implementação de soluções efetivas para minimizar a possibilidade de discriminação em processos decisórios automatizados é fundamental para garantir a justiça, a equidade e os direitos humanos.
